Para esta campanha presidencial, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) escolheu como lema “Cada Voto Conta. O Teu Também. Participe!”, uma mensagem que pretende incentivar a participação de todos os eleitores e reforçar a importância de cada voto no fortalecimento da democracia cabo-verdiana.

A CNE, em articulação com os demais intervenientes da Administração Eleitoral, está a preparar todo o processo eleitoral que, à semelhança das eleições legislativas, decorrerá tanto no território nacional como na diáspora, assegurando que todos os cidadãos recenseados possam exercer o seu direito de voto.

Estar recenseado é condição indispensável para votar. Por isso, a CNE apela a todos os jovens que completem 18 anos até à data das eleições para que aproveitem este período para efetuar a sua inscrição no recenseamento eleitoral.

Os eleitores que mudaram de concelho ou de país de residência devem proceder à transferência da sua inscrição eleitoral, atualizando os seus dados junto da Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE) competente, de forma a evitar constrangimentos no dia da votação.

Nos termos do artigo 52.º do Código Eleitoral, o recenseamento eleitoral será suspenso 65 dias antes da data das eleições. Seguir-se-á o período de consulta e reclamações dos cadernos eleitorais e, posteriormente, a fase de inalterabilidade dos mesmos.

Por isso, a CNE recomenda aos eleitores que não deixem a inscrição, a atualização dos seus dados ou a consulta da sua situação eleitoral para os últimos dias.

Enquanto entidade superior da Administração Eleitoral, a CNE encontra-se igualmente a preparar o calendário eleitoral, que, nos termos do artigo 19.º do Código Eleitoral, deverá ser publicado até três dias após a publicação do decreto presidencial que marca a data das eleições.

As eleições presidenciais realizam-se de cinco em cinco anos e destinam-se à eleição, por sufrágio universal, direto e secreto, do Presidente da República de Cabo Verde.

No dia 15 de novembro de 2026, participe. Porque Cada Voto Conta. O Teu Também. Participe!

A sessão tem como principais objetivos a verificação dos mandatos e a tomada de posse dos deputados eleitos, bem como a eleição da Mesa da Assembleia Nacional, composta pelo Presidente, Vice-Presidentes e Secretários.

Com a instalação da nova legislatura, a Assembleia Nacional composta por 72 deputados passa ser integrada por 37 eleitos pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), 33 pelo Movimento para a Democracia (MpD) e 2 pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

Nova composição da Assembleia Nacional

Os 37 deputados eleitos pelo PAICV distribuem-se da seguinte forma: 3 por Santo Antão, 4 por São Vicente, 1 por São Nicolau, 2 pelo Sal, 1 pela Boa Vista, 1 pelo Maio, 7 por Santiago Norte, 10 por Santiago Sul, 3 pelo Fogo, 1 pela Brava, 1 pelo círculo da África, 1 pelo círculo da Europa e Resto do Mundo e 2 pelo círculo das Américas.

Os 33 deputados eleitos pelo MpD distribuem-se da seguinte forma: 3 por Santo Antão, 4 por São Vicente, 1 por São Nicolau, 2 pelo Sal, 1 pela Boa Vista, 1 pelo Maio, 7 por Santiago Norte, 9 por Santiago Sul, 2 pelo Fogo, 1 pela Brava, 1 pelo círculo da África e 1 pelo círculo da Europa e Resto do Mundo. No círculo das Américas, o partido não elegeu qualquer deputado.

A UCID elegeu 2 deputados, ambos pelo círculo eleitoral de São Vicente.

No que respeita à representatividade de género, a nova composição parlamentar integra 38 homens, correspondendo a 52,78% dos deputados eleitos, e 34 mulheres, correspondendo a 47,22%.

De acordo com o mapa global  dos resultados eleitorais, publicado no Boletim Oficial pela Comissão Nacional das Eleições (CNE), nas eleições legislativas de 17 de maio de 2026, realizadas num universo eleitoral de 416.096 eleitores inscritos, exerceram o seu direito de voto 193.329 cidadãos, correspondendo a uma taxa de participação de 46,5%. A abstenção fixou-se em 53,5% dos eleitores inscritos.

Durante quatro dias, responsáveis eleitorais, especialistas e representantes de instituições francófonas partilharam experiências e debateram soluções para responder aos desafios relacionados com a inscrição dos eleitores, a atualização dos registos eleitorais e o reforço da confiança dos cidadãos nos processos eleitorais.

A CNE esteve representada pela sua Membro Secretária, Elba Pires, que âmbito dos trabalhos, integrou o Painel 3, subordinado ao tema “Igualdade de acesso ao registo: desafios e soluções de comunicação”, ocasião em que apresentou a experiência cabo-verdiana na gestão do recenseamento eleitoral.

Na sua intervenção, Elba Pires destacou as principais características do modelo cabo-verdiano de recenseamento eleitoral, assente na atualização permanente dos dados dos eleitores, na articulação entre as diferentes entidades envolvidas no processo e na proximidade das Comissões de Recenseamento Eleitoral junto das comunidades, tanto no território nacional como na diáspora.

Os debates incidiram ainda sobre os mecanismos de recenseamento eleitoral, a atualização dos ficheiros eleitorais, a utilização dos registos do estado civil e os sistemas de atualização contínua dos dados dos eleitores, num contexto em que vários países procuram reforçar a fiabilidade dos seus registos eleitorais.

Ao longo do encontro, os participantes analisaram igualmente experiências recentes e desafios enfrentados por diferentes administrações eleitorais, promovendo a troca de boas práticas e o fortalecimento da cooperação entre os organismos responsáveis pela gestão das eleições no espaço francófono.

Os trabalhos iniciados no dia 09, e concluídos esta sexta-feira, 12, terminou  com a realização da Assembleia-Geral da RECEF, durante a qual o Diretor-Geral das Eleições do Senegal, Biram Sène, foi eleito Presidente da Rede Francófona de Competências Eleitorais para o próximo mandato.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) realizou, na manhã de hoje, uma conferência de imprensa para a proclamação dos resultados definitivos das eleições legislativas de 17 de maio de 2026, com a presidente da CNE, maria do Rosario Gonçalves a  declarar o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) como vencedordas eleições.

De acordo com o Mapa dos Resultados da Eleição dos Deputados à Assembleia Nacional, publicado hoje no Boletim Oficial (BO), do total  dos 416.096 eleitores inscritos, 193.335 exerceram o seu direito de voto, correspondendo a uma taxa de participação de 46,5%, registando-se uma abstenção de 222.761 eleitores, equivalente a 53,5%.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) obteve 90.660 votos, correspondentes a 48,04% do total dos votos válidos, elegendo 37 dos 72 deputados à Assembleia Nacional.

O Movimento para a Democracia (MpD), segundo partido mais votado, obteve 84.458 votos, correspondentes a 44,75% dos votos válidos, elegendo 33 dos 72 deputados.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) obteve 9.812 votos, correspondentes a 5,20% dos votos válidos, elegendo dois deputados.

Por sua vez, o Pessoas, Trabalho e Solidariedade (PTS) obteve 3.268 votos, correspondentes a 1,73% dos votos válidos, sem eleger qualquer deputado, enquanto o Partido Popular (PP) alcançou 529 votos, correspondentes a 0,28%, igualmente sem eleger qualquer deputado.

Na sequência destes resultados, a Assembleia Nacional passa a ter a seguinte composição:

• 37 deputados eleitos pelo PAICV, sendo: 3 de Santo Antão; 4 de São Vicente; 1 de São Nicolau; 2 do Sal; 1 da Boa Vista; 1 do Maio; 7 de Santiago Norte; 10 de Santiago Sul; 3 do Fogo; 1 da Brava; 1 da África; 1 da Europa e Resto do Mundo; e 2 do círculo das Américas.

• 33 deputados eleitos pelo MpD, sendo: 3 de Santo Antão; 4 de São Vicente; 1 de São Nicolau; 2 do Sal; 1 da Boa Vista; 1 do Maio; 7 de Santiago Norte; 9 de Santiago Sul; 2 do Fogo; 1 da Brava; 1 da África; e 1 da Europa e Resto do Mundo. No círculo das Américas não elegeu qualquer deputado.

• 2 deputados eleitos pela UCID, ambos pelo círculo eleitoral de São Vicente.

Relativamente à representatividade de género na nova composição parlamentar, registam-se:

• 38 homens, correspondentes a 52,78% dos deputados eleitos;

• 34 mulheres, correspondentes a 47,22%.

Importa igualmente destacar a participação por género entre os votantes.

Dos 193.335 eleitores que exerceram o seu direito de voto, 53,21% são mulheres e 46,79% são homens.

A Presidente da CNE felicitou o povo cabo-verdiano pela sua participação cívica, pelo comportamento ordeiro demonstrado ao longo de todo o processo eleitoral e pelo contínuo fortalecimento da democracia cabo-verdiana. Aproveitou igualmente para agradecer a todos que contribuíram, com profissionalismo e dedicação, para o sucesso destas eleições.

Aceda ao Edital n.º 3/Eleições 2026, que contém o Mapa com os resultados totais da eleição dos deputados à Assembleia Nacional.

Realizados na sede da CNE, com o plenário enquanto Assembleia de Apuramento, os trabalhos tiveram lugar na presença dos assessores permanentes dos mandatários dos partidos concorrentes.

Conforme os editais já afixados na parte exterior da sede da CNE, na Praínha, Cidade da Praia, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) elegeu quatro dos seis (6) deputados em eleição, sendo um da África, um da Europa e Resto do Mundo e dois do círculo das Américas. O Movimento para a Democracia (MpD) elegeu dois deputados, sendo um da África e outro da Europa e Resto do Mundo.

Os outros partidos que concorreram também nos três círculos da diáspora, designadamente a UCID, o PTS e o PP, não elegeram qualquer deputado.

Concluídos os trabalhos de apuramento geral em todos os 13 círculos, a CNE prossegue agora com o trabalho de elaboração e publicação, no Boletim Oficial, do mapa com os resultados definitivos das eleições legislativas de 2026.

De acordo com o Calendário Eleitoral, a publicação deve acontecer entre 27 e 31 de Maio.

O Plenário da Comissão Nacional de Eleições (CNE) continua reunido na sua sede, funcionando como Assembleia de Apuramento Geral dos Resultados Eleitorais das eleições legislativas de 07 de maio, nos três círculos da diáspora: África, Américas, Europa e Resto do Mundo.

A nível nacional, os trabalhos das Assembleias de Apuramento Geral nos 10 círculos eleitorais já se encontram concluídos, estando em curso a preparação dos dados para publicação.

De acordo com o calendário eleitoral, a CNE dispõe do período entre os dias 27 e 31 de maio para elaborar e publicar os resultados definitivos das eleições legislativas de 2026 no Boletim Oficial.

Nas eleições de 07 de maio, cinco forças políticas estiveram na corrida para a eleição dos deputados à Assembleia Nacional. O MpD e o PAICV concorreram em todos os 13 círculos eleitorais.

A UCID apresentou candidaturas em 10 círculos eleitorais, não concorrendo nos círculos da Boa Vista, Maio e Brava.

O Partido Popular (PP) concorreu nos círculos de Santiago Sul, Santiago Norte, Boa Vista e nos círculos da diáspora.

Por sua vez, o PTS apresentou candidaturas nos círculos de Santiago Sul, Santiago Norte, São Vicente e nos círculos da diáspora.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) reúne-se hoje, na sua sede, a partir das 15 horas, como Assembleia de Apuramento Geral dos Resultados Eleitorais das legislativas nos tres círculos da diáspora.

De acordo com o artigo 247.º do Código Eleitoral, a CNE reúne-se, no terceiro dia posterior ao das eleições, para proceder ao apuramento geral dos resultados das eleições de cada círculo do estrangeiro, com base na documentação recebida nos termos do artigo 246.º, que regula a remessa da documentação eleitoral.

Pode assistir a esta assembleia um mandatário de cada concorrente, sem direito a voto, mas com direito a reclamação, protesto e contraprotesto.

Já o apuramento geral a nível nacional decorre em cada círculo eleitoral desde às 15 horas de segunda-feira, 18 de maio, ou seja, no dia seguinte ao da realização das eleições, estando alguns assembleias já com trabalhos concluidos .

A Assembleia de Apuramento Geral nos 10 círculos do país é composta pelo procurador da República na comarca competente, que preside, pelo conservador ou delegado dos registos no concelho, pelo delegado da CNE, que secretaria, e pelo secretário da Assembleia Municipal e secretário do Tribunal da Comarca.

Também nesta assembleia pode assistir um mandatário de cada concorrente, sem direito a voto, mas com direito a reclamação, protesto e contraprotesto.

De acordo com o calendário eleitoral, a CNE tem entre os dias 27 e 31 de maio para elaborar e publicar os resultados definitivos das eleições legislativas de 2026 no Boletim Oficial.

Na declaração preliminar apresentada hoje à imprensa, a organização destacou a presença do material eleitoral, dos agentes eleitorais e das forças de segurança nos centros visitados, bem como uma participação considerada satisfatória dos eleitores e um ambiente seguro durante o processo.

A missão, composta por cinco observadores,  e chefiada pela presidente Marie Joseph, disse ter registado apenas algumas insuficiências menores, como atrasos na abertura de algumas mesas e nas operações pós-eleitorais, sem impacto relevante no processo.

A AFA felicitou a CNE e apelou aos atores políticos, institucionais e sociais para continuarem os esforços de preservação da paz social em Cabo Verde.

A AFA Internationale é uma organização internacional da sociedade civil fundada em 2014, comprometida com a promoção da paz, democracia, boa governação, participação cidadã, proteção infantil, empoderamento feminino e ação humanitária e social no continente africano.

A organização, com sede em Abidjan, possui escritórios e parceiros em diversos países, com presença institucional na África Ocidental e redes internacionais.

Como parte do seu compromisso com a consolidação democrática e a promoção de processos eleitorais credíveis, transparentes e pacíficos, a ONG AFA Internationale participa regularmente em missões internacionais de observação eleitoral em vários países africanos.

Aceda ao ficheiro abaixo para conhecer, na íntegra, a declaração preliminar das Missão de Observação Eleitoral (MSO) da AFA.

A CEDEAO e a CPLP consideram que, apesar de alguns desafios pontuais, o desenrolar geral do processo eleitoral das eleições legislativas de 17 de maio, em Cabo Verde, foi positivo e decorreu em conformidade com as melhores práticas.

As declarações preliminares das duas entidades foram apresentadas numa conferência de imprensa conjunta realizada no final da manhã desta terça-feira, num hotel da cidade da Praia. Na ocasião, os representantes das missões felicitaram o povo cabo-verdiano pelo seu sentido de responsabilidade e pela conduta exemplar demonstrada ao longo de todo o processo eleitoral.

De acordo com a declaração da CEDEAO, cuja missão foi composta por 85 observadores, foram observadas 232 mesas de voto em todas as nove ilhas do país durante o processo de votação. A organização considerou que o ambiente nas assembleias de voto foi calmo, pacífico, ordeiro e bem organizado.

“De um modo geral, o processo de votação e o ambiente nas mesas de voto foram considerados calmos, pacíficos, ordeiros e bem organizados em 225 das 232 mesas observadas, representando 97%, sendo igualmente considerados satisfatórios em 96,2% das mesas de voto observadas”, refere o documento lido na conferência de imprensa pelo chefe da missão, Baboucarr Blaise Ismaila Jagne.

A missão deixou, entretanto, uma série de recomendações dirigidas tanto à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e  DGAPE,  como ao Governo e aos intervenientes políticos e eleitorais e parceiros internacionais, relacionadas com questões de inclusão, melhoria da acessibilidade e reforço das capacidades institucionais, tendo em vista a intensificação da participação democrática.

Já a CPLP, que esteve representada por 22 observadores, considerou que as eleições legislativas decorreram de acordo com as normas consensualizadas, de forma transparente, livre, credível e inclusiva.

A declaração, lida pelo chefe da missão, Carlos Carreiras, sublinha que o processo constituiu “uma demonstração da vitalidade democrática que afirma Cabo Verde como um exemplo internacional de boas práticas eleitorais”.

Aceda aos ficheiros abaixo para conhecer, na íntegra, as declarações preliminares das Missões de Observação Eleitoral (MSO) da CEDEAO e da CPLP.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) vem esclarecer as declarações públicas proferidas pelo candidato eleito a Deputado, Francisco Carvalho, relativas à atuação da CNE no processo eleitoral de 17 de maio de 2026.

Quanto às alegações de omissão perante denúncias de oferta de “cesta básica”, a CNE esclarece que é um órgão administrativo, sem poderes de polícia criminal ou de investigação, não tendo competência para prender, julgar ou aplicar medidas coercivas, neste caso. Nos termos da lei, a sua competência consiste em remeter ao Ministério Público denúncias relativas a eventuais crimes eleitorais, o que foi efetivamente feito, com pedido de investigação e adoção das medidas legalmente cabíveis.

Relativamente às declarações sobre a alegada produção de um novo caderno eleitoral para permitir o voto do irmão do Primeiro-Ministro e candidato às eleições legislativas, na Suíça, a CNE esclarece que não produz cadernos eleitorais, não dispondo de competência legal nem de meios técnicos para o efeito, sendo essa matéria da competência das Comissões de Recenseamento Eleitoral, conforme estabelecido nos artigos 45.º, alíneas a) e f), e 138.º, n.º 1, do Código Eleitoral.

A CNE considera que tais declarações atingem a credibilidade institucional do órgão e o bom nome dos seus membros, impondo-se, por isso, a reposição pública da verdade factual.

Cidade da Praia, 18 de maio de 2026

Comissão Nacional de Eleições