A Comissão Nacional de Eleições (CNE) leva ao conhecimento público o Edital n.º 01/Eleições Legislativas/2026, contendo o mapa com o número de Deputados a eleger para a Assembleia Nacional nas eleições de 17 de maio de 2026, bem como a sua distribuição pelos círculos eleitorais no território nacional e no estrangeiro.

O mapa  não sofreu alterações  em termos de número de  mandatos por círculos eleitorais, face  às eleições legislativas de 2021.

Refira-se que o número de mandatos a nível do território nacional, por cada círculo eleitoral, é determinado em função dos cálculos efetuados nos termos estabelecidos no artigo 410.º, do Código Eleitoral, tendo por base o número de eleitores por cada círculo, sendo que, em qualquer caso, nunca pode ser inferior a dois deputados.

Ao nível do estrangeiro, para cada círculo eleitoral está prevista a eleição de dois deputados.

No total são 13 círculos eleitorais, sendo 10 nacional e três no estrangeiros, conform e o artigo 406º do código eleitoral.

Confira o edital em:
https://drive.google.com/file/d/1rKHOvzz2A0OZt_qWcMVtgpuXNGGSRkxN/view?usp=sharing

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) torna público que se encontra aberto um concurso público para a alienação de bens móveis, mediante a apresentação de propostas em carta fechada, nos termos constantes do respetivo edital.

Os interessados deverão apresentar as suas propostas em envelopes fechados, devidamente identificados, dirigidos à Comissão Nacional de Eleições, sita na Rua Principal da Prainha, Cidade da Praia, até às 15h30 do dia 12 de janeiro de 2026.

Para mais informações, deverá ser consultado o edital, disponível abaixo.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) informa que, conforme Deliberação do Plenário e de acordo com o Relatório Final do Júri, foi classificado em 1.º lugar no concursos n.º 01/CNE/2025, para criação da Nova indentidade Visual da CNE,  o concorrente identificado pelo Código n.º 0032.

Após a verificação da documentação de candidatura e a correspondência entre os códigos e os respectivos concorrentes, esclarece-se que o Código n.º 0032 corresponde ao candidato Edmilson Brito, que passa a ser oficialmente declarado vencedor do concurso.

O Relatório Final do Júri, bem como a Deliberação do Plenário da CNE, encontram-se disponíveis para consulta no(s) seguinte(s) link(s):
https://drive.google.com/file/d/1z35l43PosoXi4o1HloJWwqXHUkgWpR5X/view?usp=sharing

Data da publicação: 12 de Dezembro de 2025

A CNE expressa o seu agradecimento a todos os participantes pela qualidade das propostas submetidas e pela contribuição para o fortalecimento da imagem institucional da Comissão.

A CNE encontra-se disponível para prestar os esclarecimentos que se mostrem necessários.

O documento apresenta o número de eleitores inscritos em todo o país, incluindo cidadãos nacionais e estrangeiros, inscritos na diáspora, bem como aqueles cujas inscrições foram eliminadas.

Os dados estão organizados em quatro categorias: inscritos nacionais, inscritos estrangeiros, total de inscritos e eliminados.

A divulgação do Mapa Global de Recenseamento Eleitoral decorre do artigo 26º, alínea e), conjugado com o artigo 69º, n.º 2 do Código Eleitoral, visando garantir o acesso público à informação eleitoral e permitindo que cidadãos, instituições e a sociedade civil acompanhem de forma transparente a composição do eleitorado.

O Edital n.º 1/DGAPE/2025 está publicado no  Boletim Oficial nº 166, II série de 04 de setembro de 2025  e disponível para consulta no site da CNE.

O documento, publicado pela Comissão Nacional de Eleições nos termos do artigo 250º do Código Eleitoral e de acordo com as atas e editais das assembleias de apuramento geral, encontra-se no suplemento do Boletim Oficial, I Série, nº 119, de 13 de dezembro de 2024.

https://drive.google.com/file/d/1fG-BTo80uZk22P_Y5QDOXAq2wyGYAcbg/view?usp=drive_link

1. Fernando Rocha Delgado, Casado, de 40 anos de idade, Engenheiro Naval, nascido em 03 de fevereiro de 1981, filho de João Baptista Delgado e de Maria das Dores Rocha, natural de Santo Crucifixo, Ribeira Grande de Santo Antão, titular do Bilhete de Identidade nº. 1981102003M001G, emitido pelo Arquivo de Identificação de São Vicente em 02/07/2021, residente em Fonte Inês, São Vicente, inscrito no Caderno de Recenseamento Eleitoral de São Vicente.
2. Gilson João dos Santos Alves, Solteiro, de 40 anos de idade, nascido em 06 de setembro de 1981, filho de Alfredo Silva Alves e de Júlia Arcângela dos Santos, natural de São João Baptista, Porto Novo de Santo Antão e residente no Bairro de Campinho, Rua 2, o Rés do Chão, nº14, São Vicente, titular do Bilhete de Identidade nº. 163478, emitido pelo Arquivo de Identificação da Praia em 17/11/2017, validade até 17/11/2022, inscrito no Caderno de Recenseamento da França, sob o nº. FF676F9A-BFEF-45ª5-B0C7-FD3B778B49B5.
3. José Maria Pereira Neves, divorciado, de 61 anos de idade, professor universitário, nascido em 28 de março de 1960, filho de Alda Pereira Neves, natural da Freguesia e Conselho de Santa Catarina e residente na Prainha, titular do Cartão Nacional de Identificação nº 19600328M004M, emitido pelo Arquivo de Identificação da Praia, válido até 12/06/2024, inscrito no Caderno de Recenseamento Eleitoral da Praia, sob o nº. 58C72BE5-6295-4DB2-8A0D-9B07187FC3DF.
4. Carlos Alberto Wahnon de Carvalho Veiga, casado, de 71 anos de idade, advogado com inscrição suspensa a seu pedido, natural da freguesia de Nossa Senhora da Luz, concelho de São Vicente e domiciliado em Achada S. António, Cidade da Praia, titular do Cartão Nacional de Identificação nº19491021M001D, válido até 06 de março de 2024, filho de Alfredo José Carvalho da Veiga e de Maria Augusta Wahnon de Carvalho Veiga, inscrito no Caderno de Recenseamento Eleitoral da Praia, sob o nº F520CF43-E951-4335-9E67-ADC32CE83B97.
5. Hélio de Jesus Pina Sanches, casado, de 56 anos de idade, advogado, residente na Cidade da Praia, Palmarejo, nascido a 20 de janeiro de 1965, natural do Conselho de Santa Catarina de Santiago, portador do Cartão Nacional de Identificação nº. 19650120M010C, emitido na Cidade da Praia e válido até 02/04/2024, inscrito no Caderno de Recenseamento Eleitoral da Praia, sob nº de inscrição FE4A0534-B09B-4390-A540-4744D6DEB4D5.
6. Casimiro Jesus Lopes de Pina, solteiro, de 47 anos de idade, Jurista, nascido em 13 de março de 1974, filho de Alírio Lopes de Pina e de Alice de Pina, natural de Nossa Senhora da Conceição, residente em Achada Santo António, titular do Bilhete de Identidade nº. 137740, emitido pelo Arquivo de Identificação da Praia, inscrito no Caderno de Recenseamento Eleitoral da Praia sob o nº. 80B8D4EA-BFDB-47C2-A9A4-31EE8B6DC1E8.
7. Joaquim Jaime Monteiro, solteiro, de 81 anos de idade, professor, nascido em 21 de agosto de 1940, filho de Teodoro Cirilo Monteiro e de Teodora Lima Monteiro, natural de Santo Crucifixo, Ribeira Grande de Santo Antão, residente em Assomada, titular do Bilhete de Identidade nº. 296080, emitido pelo Arquivo de Identificação da Praia em 29/01/2001, validade vitalício, inscrito no Caderno de Recenseamento Eleitoral da Praia, sob o nº. FC8BE261-8AD9-4852-A244-60B11907430D.

Comissão Nacional de Eleições,

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Maria do Rosário Lopes Pereira Gonçalves

(Presidente da Comissão)