Comissão Nacional de Eleições
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A CNE promoveu um encontro alargado de reflexão cuja missão foi reunir a sociedade civil, associações de base comunitárias, partidos políticos, entidades e serviços do Estado, artistas entidades ligadas a cultura cabo-Verdiana personalidades, jornalistas e órgãos de comunicação social, jovens em idade eleitoral, todos num único espaço e com objetivo:

Abordar a questão da participação eleitoral com diferentes quadrantes da sociedade civil, auscultando todos, com vista a elaboração de um plano de comunicação capaz de mobilizar todos os cidadãos para a participação eleitoral.

O referido encontro teve lugar no Hotel Vista na cidade da Praia nos dois períodos do dia 18 de outubro de 2019.

Houve boa participação dos cidadãos com deficiência e os representantes da ADVIC, associação das mulheres cabo-verdianas com deficiências, associação de surdos de Cabo Verde participaram ativamente no encontro, dando contributos relevantes para a CNE desenvolver ações e atividades, com vista a realizar eleições inclusivas.

Atividades da CNE 2019, e na sequência da implementação do programa voto acessível, foram materializadas atividades voltadas para este público.

As ações criadas na ilha de Santiago foram o Curso de Capacitação em assuntos eleitorais e cidadania e participação no Encontro de reflexão sobre eleições.

Antes da Capacitação este público foi brindado com uma conferência Inaugural da apresentação do programa voto acessível, ação presidida pela Senhora Presidente da CNE e uma palestra sobre” A importância do jornalismo social e linhas editorias consolidadas na promoção e reforço da participação politica e eleitoral dos cidadãos com deficiência”, cujo orador foi o Doutor João Almeida Medina, jornalista e membro da AJOC. Foi também feita a exposição e distribuição do material de informação adaptado ás pessoas com deficiência, nomeadamente, áudio, escrita braille e o podcast onde, todo material informativo está acessível em formato áudio a este público.

Convém salientar que foi solicitada uma tradutora de linguagem gestual que acompanhou toda a ação com este público, e os participantes invisuais tiveram ao certificado o acréscimo de uma versão em braille, cujo exemplar se encontra arquivado na pasta de atividades deste público.

Material de apoio

Código Eleitoral, Constituição da República, Regime Politico dos Partidos Políticos, Flyers informativos, em versão papel, áudio e escrita braille.

Os participantes da acção de capacitação desenvolvida para as pessoas com deficiência receberam no enceramento do evento os respectivos certificados.

Em conclusão:

De 2017 a 2019 deu – se pequenos passos e concretizou – se alguns ganhos com o envolvimento das instituições e organizações de sociedade civil no objetivo de Cabo das eleições inclusivas.

A CNE agradece a todos os parceiros, publicas e privados, ONGs e cidadãos em geral por toda a colaboração e apoio na materialização das atividades com vista a promover informação, sensibilizar e incentivar a participação das pessoas com deficiência

Juntos no caminho do voto acessível e Democracia plena. Participe!

Os cidadãos com deficiência têm merecido atenção da CNE, e a instituição procurado encontrar forma de promover mais informação e aumentar a participação eleitoral dos cidadãos com deficiência.

E na sequência, em 2019, dado a inexistência de regulamentação legal a CNE, estabeleceu por deliberação do plenário do órgão, dentro do quadro das suas atribuições, a politica dessa participação dos cidadãos com deficiência nas eleições e na vida politica em geral, criando o programa voto acessível.

O Programa Voto Acessível tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades no exercício da cidadania eleitoral dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo o pleno exercício do direito de voto, enquanto um dos direitos civis e políticos fundamentais, de forma acessível e em condições de segurança 

A execução do programa decorreu durante os últimos 06 meses do ano de 2019 numa fase piloto, tendo a CNE implementado algumas atividades:

Encontro de apresentação do projeto na Federação Cabo-Verdiana das Associações de Pessoas com Deficiência -  FECAD

Neste encontro a Presidente da CNE apresentou oito (8) associações filiadas a FECAD as linhas do programa “Voto Acessível” aprovado pela CNE, conseguindo o compromisso de engajamento na execução do programa, algumas atividades foram desenvolvidas.

Apresentação Publica do programa “Voto Acessível “& Formação Inaugural.

No âmbito da apresentação pública do projeto a CNE além de uma conferencia alusivo ao tema da participação dos cidadãos com deficiência, organizou uma sessão de formação, Curso de Capacitação em Assuntos Eleitorais da CNE para pessoas com diferente tido de deficiência.

Foram contempladas 21 pessoas entre visuais, surdos, motoras e limitação de “fala” durante 2 dias com um curso de capitação em assuntos eleitorais e cidadania da CNE.

A formação teve lugar nos dias 15 e 16 de outubro.

Para garantir o acesso efetivo às informações e compreensão dos conteúdos do programa da formação, a CNE contemplou os formandos surdos e mudos com uma tradutora de linguagem gestual durante todo o curso, disponibilizando também conteúdos em braille para os formandos invisuais.

Disponibilização de informações eleitoral acessível

Produção de Informação Eleitoral acessível

Com vista a tornar as informações eleitorais acessíveis a CNE além de reproduzir conteúdos em áudio, que foi disponibilizado aos formandos, também produziu material de informação em braille para os participantes cegos ou com deficiência visual, sobre o recenseamento eleitoral, legislação eleitoral, constituição da República e certificado de formação para os formandos invisuais em braille.

Criação do Podcast da CNE

Canal de comunicação na plataforma das redes sociais para disponibilização de conteúdos em áudio visuais, visando sobretudo o acesso dos cidadãos com deficiência visual a informações eleitorais acessível.

Foram produzidos conteúdos informativos adaptados para áudio distribuídos nas formações e disponibilizados na internet através do Podcast, com os seguintes assuntos:

  1. Direito de participação política dos cidadãos
  2. Código Eleitoral (CE): artigo 5º, 7º, 212º e 213º;
  3. Constituição da Republica (CR): artigo 1º, 2º, 3º, 4º e 76º;
  4. Guia do cidadão eleitor;
  5. Recenseamento Eleitoral;
  6. Programa voto acessível.
  7. Site específico para pessoas com deficiência visual;
  8. Spot informativo sobre atos eleitorais (Rádio e TV).

O Programa voto acessível, prevê ações e medidas de execução continuada, com vista ao reforço gradual da participação dos cidadãos com deficiência na eleição e durante todo o processo eleitoral, com o objetivo de promover a igualdade politica de todos os cidadãos que compõe a sociedade Cabo-Verdiana.

Uma vez que é uma iniciativa nova na execução das atividades em 2019 país deparamos. Falta de adequação do espaço público e privado para pessoas com deficiência nos possíveis encontros;

Dificuldades na comunicação e falta de feedback dos cidadãos e das em instituições e associações, que compromete a execução das atividades almejadas.

Reservas no engajamento das associações de base comunitária e das ONG´s na planificação e execução das atividades.

O programa voto acessível é uma atividade de execução continuada e para 2020, ano eleitoral, medidas que possam melhorar o acesso das pessoas com deficiência ao voto em condições de segurança e com dignidade foram contempladas no plano de atividade.

A CNE foi convidada pela CNE de Portugal a assistir em Lisboa a apresentação do Aplicativo Voto Acessível pela Federação de Associações Portuguesa da Paralisia Cerebral, que busca a inclusão dos cidadãos com deficiência nas eleições e na vida politica do país.

Durante a apresentação e demonstração, vimos uma maquina completa capaz de fazer um cidadão com paralisia cerebral votar com qualquer parte do corpo. Ficamos muito maravilhados e prometemos trazer para Cabo Verde esta demonstração, o que acabaria por acontecer em dezembro de 2018.

CNE & COPAC - Comité Paraolímpico de Cabo Verde

Garantir a realização de eleições justas, com a participação de todos os cidadãos, tem sido um dos propósitos desta Comissão, que vem trazendo uma abordagem mais inclusiva ao processo eleitoral, com o objetivo de despertar sensibilidades aos demais intervenientes sobre o temas referentes aos cidadãos portadores de deficiências em Cabo Verde, e é neste âmbito que a CNE celebrou em 2017 um protocolo com a COPAC e nesta sequência vem realizando e participando em ações e atividades promovidas e parceria e não só com esta entidade.

No âmbito do protocolo existente entre as duas instituições, a CNE por solicitação da COPAC, copatrocinou o 8º Campeonato Nacional de Desporto Paralímpico, VIII CANADEP 2018, que contou coma participação de jovens atletas com deficiências das delegações nacionais da COPAC, com aquisição de 30 (trinta) medalhas, na expectativa de que serão realizadas mais atividades e que propõe um maior envolvimento da CNE e voltada para a educação cívica, sensibilização para participação consciente destes cidadãos no processo eleitoral e na vida política do país.

A Federação de Associações Portuguesa da Paralisia cerebral, que estavam em Cabo Verde ao convite da CNE para apresentarem o aplicativo ou sistema informático Voto Acessível, que permite cidadão eleitor com qualquer tipo de deficiência expressar o seu voto sozinho. O aplicativo mais do que permitir votar poderá auxiliar o cidadão eleitor nos exames escolares, consultas médicas, que será libertador para os cidadãos com deficiência, sobretudo com paralisia cerebral.

A Federação Portuguesa participou no campeonato, fez a demonstração e teste demonstração da máquina e o aplicativo “voto acessível” e ministraram uma palestra/formação sobre a nutrição.

Enquadrado no plano de atividades da CNE, e visando a inclusão de todos os eleitores no processo eleitoral, a Instituição promoveu um encontro com a FECAD – Federação das Associações de pessoas Portadoras de Deficiência com o objetivo de recolher subsídios dos representantes de cada associado, para elaboração e execução de ações de informação, formação e sensibilização dirigidas aos cidadãos portadores de deficiência, tudo para realização de eleições inclusivas e participadas.

No referido encontro teve lugar na sede da FECAD sito em Palmarejo, e a representar a CNE estive a Senhora Presidente, Maria do Rosário Lopes Pereira Gonçalves, acompanhada da Assistente técnica, Margarete Tavares.

Das associações que fazem parte da FECAD, estiveram representadas a ANAPEE CV-Associação Nacional de Apoio à Promoção da Educação Especial em Cabo Verde pelas Senhoras Marize Brandão e Edna Mendes, ACS- Associação de Surdos pela Senhora Maria de Jesus Ribeiro e Senhora Ana Barros -, ADEVIC pelo Senhor Mariano Monteiro, o representante da FECAD Senhor António Pedro Melo e a COPAC – Comitê Paraolímpico de Cabo Verde na pessoa do seu Presidente José Rodrigo Bejarano.

A senhora presidente fez saber que o objetivo da CNE é solicitar a colaboração à FECAD na elaboração de atividades de formação, sensibilização adequadas e adaptadas a cidadãos portadoras de diferentes tipos de deficiência, e diz estar ciente de alguns constrangimentos que restringe ou inviabiliza a participação de cidadãos portadores de deficiência no processo eleitoral e nas eleições em concreto, nomeadamente:

  1. O exercício do voto pelo eleitor invisual, cujo segredo do sufrágio/voto está comprometido;
  2. A acessibilidade para eleitores portadores de deficiência físico, nomeadamente dos cidadãos utilizadores de carros de rodas;
  3. Falta ou inexistência de informações sobre o processo eleitoral e eleições para eleitores surdos e mudos;

A CNE tentou minimizar a insuficiência de informação nas ultimas eleições, com introdução de linguagem gestual nas spots informativos passando na Televisão, tentando ainda remover obstáculos no concernente a acessibilidade às assembleias de votos, mas admite que mesmo assim, algumas mesas de assembleias de votos funcionaram no primeiro andar, devido a insuficiência de edifícios públicos para funcionamento das assembleias de votos, nos termos previsto na Lei.

Avançou ainda, em introduzir boletins em braille nas próximas eleições, mas para tanto será necessária a colaboração da FECAD, pois, que tal implicará investimentos significativos.  As associações presentes agradeceram a iniciativa da CNE, e dispostos na colaboração.

O representante da ADVIC, referiu, que não são formados professores em linguagem gestual, e em braille, por não constar no programa de formação de professores, o que exclui este tipo de pessoas do sistema de educação.

E que a produção de documentos em Braille pode não resolver totalmente o problema, pois, uma parte significativa de deficientes visuais e surdos não são escolarizados.

“Barreiras criadas”, foi mencionado de que como invisual num dos pleitos de 2016 dirigiu-se à Assembleia de voto, onde todos os membros da mesa eram pertencentes da sua comunidade e consequentemente com o conhecimento de que o respetivo é invisual, mas mesmo assim foi-lhe solicitado uma declaração da delegacia de saúde, onde afirmaria que o mesmo é invisual e de que necessita de voto acompanhado. Esta situação para além de o desmotivar à priori para o exercício do seu direito e o acréscimo de se deslocar à delegacia de saúde a fim de conseguir a dita declaração, tarefa que não é fácil devido às limitações na mobilidade como invisual, poderia ser resolvida com uma alteração na legislação permitindo o reconhecimento da deficiência por pelo menos 3 pessoas presentes.

Outro fato mencionado pelo presidente da COPAC é que o acesso tem de estar a par com a mobilidade, pois não adiante criar acesso se o eleitor não tem condições de se deslocar à Assembleia de Votos, propondo disponibilização de viaturas para transportar eleitores deficientes para as respetivas mesas de voto no dia das eleições.

A Senhora presidente esclareceu que algumas mudanças requerem politicas governamentais, especialmente no que tange à educação, pois direito à educação deve ser generalizado, garantindo a inclusão.

A CNE poderá fazer recomendações no sentido de o poder legislativo ser sensível às limitações e constrangimentos originados por deficiência física.

A mobilidade, pode ser melhorada com a transferência de inscrição atempadamente, permitindo que o eleitor seja integrado na mesa de voto mais próximo da sua residência, já que no ato de recenseamento não são identificados os eleitores portadores de deficiência, para efeito de distribuição nos cadernos.

O presidente da COPAC é de opinião que a CNE é frequentemente confundida com politica e partidos e sugeriu uma comunicação menos institucional, menos formal, e mais próxima do eleitorado, principalmente jovens a fim de clarificar a natureza da instituição e sensibilizar para participação nas eleições. E recomenda uso combinado de imagens nas comunicações institucionais, dando oportunidade a jovens de realizarem spot e informações, que poderão ser mais facilmente aceites e compreendidos pelos pares, ou seja, pelos jovens, dando vários exemplos de vídeos realizados por jovens com impactos e visualizações nas redes sociais.

Afirmou que a COPAC está disponível, assim como os atletas do Comitê na produção de vídeos/ spots.

Sendo assim ficou acordado o envio dos seguintes projectos:

  • COPAC que consiste no Campeonato Nacional da COPAC em dezembro no estádio Nacional, e proposta de vídeos em matéria de cidadania e democracia realizada por jovens com deficiência.
  • A ADVIC tem em 15 de outubro o evento denominado “Bengala Branca” em que conta com a parceria da CNE;
  • Da FECAD a proposta da assinatura de um protocolo entre as instituições, que englobará as demais associações;
  • E da ACS o envio do projeto da colónia de férias para análise e colaboração.

Quanto à ANAPEE, a nova direção vai tomar posse no dia 04 de agosto e promete também colaborar com a CNE.

Tendo em vista o desenvolvimento de um plano estratégico direcionado para os cidadãos com deficiência, e a concretização de ideias antes elencadas, a Comissão Nacional de Eleições, CNE, solicitou um encontro com a Comitê Paraolímpico de Cabo Verde, COPAC, a fim de reunir subsídios para a materialização deste. O encontro entre as partes decorreu no dia 30 de Abril pelas 15 horas nesta Comissão a qual se produziu o presente memorando.

Em representação da CNE estiveram A Senhora Presidente da CNE Dra. Maria Do Rosário Pereira Gonçalves e a senhora Maria Margarete Tavares.

Da parte do COPAC estiveram o Senhor Presidente do Comitê Senhor Rodrigo Bejarano e Secretária Senhora Jailma Oliveira.

Após as devidas saudações a senhora Presidente da CNE apresentou ao Senhor Presidente da Copac os seguintes pontos:

  1. O projeto de transformar o atual guia do cidadão eleitor num material em suporte áudio visual e em linguagem Braille a fim de diminuir os constrangimentos identificados pelo acesso à comunicação e informação por parte dos cidadãos portadores de deficiência visual e auditiva;
  2. A colaboração das diversas associações na elaboração do plano estratégico que permita a diminuição dos constrangimentos que impeçam estes cidadãos de exercerem o seu direito ao voto. As informações consistem no nº de cidadãos com deficiência e identificação das assembleias de voto com impedimento a nível concelho.  Ação esta que só será possível com o engajamento das associações a nível local.

Para o primeiro ponto o Presidente da COPAC parabenizou a CNE pela iniciativa e afirmou que o melhor é solicitar o parecer do público em questão, pois são bastante sensíveis a ações que lhes são direcionadas e existe a Máxima “Nada para nós sem nós”.

Na sua opinião o material áudio visual é bastante apelativo, mas no que se refere à transformação do material em braille, é aconselhado sondar os custos e saber se vale a pena produzir tal material tendo em conta o nº de invisuais que sabem ler em braille, e sabendo que estes são bons ouvintes de rádio e o material áudio visual é direcionado a eles também. Esta informação seria recolhida com as respetivas associações.

O Senhor Presidente disponibilizou-se, sem prejuízo, da CNE já ter solicitado propostas de empresas no sentido de materializar tal ação, em sondar os preços com uma abordagem associativa a fim de ter uma diminuição de custos.

Em relação ao segundo ponto sugere que temas transversais sejam tratados com a Federação das Associações de pessoas com deficiência, FECAD, pois a COPAC se limita à parte desportiva. Só entrará em ação em nome da FECAD caso essa a indique. mostrou disponibilidade em colaborar na mobilização para recolha de subsídios para o plano estratégico.

No que tange ás informações referentes ao nº de pessoas com deficiência mencionou que houve um encontro com o Instituto Nacional de Estatísticas, INE, a fim de aprimorar a metodologia de recolha de dados em relação aos cidadãos com deficiência, pois o atual sistema não fornece informação fidelizada quanto ao grau de dificuldade e capacitação dos mesmos.

Aconselha a CNE a se reunir com tal instituição a fim de realizar o mesmo procedimento com inclusão de algumas questões direcionadas ao processo eleitoral.

Para finalizar ficou decidido a CNE elaborar uma proposta de reunião ao COPAC no sentido de este mobilizar as associações para a recolha de subsídios com a finalidade de elaborar o plano estratégico, proposta esta onde serão elencados a ordem do dia, visando 3 pontos chave, INFORMAÇÃO, ACESSIBILIDADE e VOTAÇÃO.

A COPAC sondar os preços para a materialização do guia em formato áudio visual, apoiar na mobilização dos interessados inclusive numa abordagem mais próxima deslocando- se a estes, pois carecem de uma agenda preenchida e é difícil conseguir que os mesmos tenham disponibilidade em simultâneo para o encontro.

Aos dezassete dias do mês de dezembro de 2017 pelas 18h no Polidesportivo em Espargos o representante da CNE no Sal – Sr. Sidney Spinola em substituição da Excelentíssima Sra. Presidente da CNE Dra. Maria do Rosário Pereira (que já se encontrava em viagem de regresso a Praia), fez-se representar no ato da entrega dos troféus e medalhas aos vencedores do Campeonato Nacional de Paralímpico (7ª edição) decorridos na ilha do Sal organizados pelo COPAC com o apoio da CNE.

Durante todas as atividades a Excelentíssima Sra. Presidente da CNE Dra. Maria do Rosário Pereira fez-se acompanhar pelo representante da CNE no Sal o Sr. Sidney Spinola que apoiou-a tanto no transporte como nas palestras.

A comunicação social fez cobertura televisiva no ato da assinatura de protocolo entre a CNE e a COPAC no dia 16 de dezembro no Estádio Municipal Marcelo Leitão, no entanto foram informados antecipadamente de todas as atividades com o programa completo com informações detalhadas sobre os locais e horários das atividades.

Em todas as palestras a Excelentíssima Sra. Presidente da CNE Dra. Maria do Rosário Pereira distribui brindes alusivos à CNE aos participantes que responderam as questões colocadas.

Todas as actividades foram cumpridas na íntegra e foram um sucesso. Todos os participantes, atletas paraolímpicos, dirigentes, cidadãos em gerais manifestar satisfação com a iniciativa e ficaram entusiasmado com as boas espectativas da CNE relativamente ao voto inclusivo no país.

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