Concretizações Programa Voto Acessível da CNE

Os cidadãos com deficiência têm merecido atenção da CNE, e a instituição procurado encontrar forma de promover mais informação e aumentar a participação eleitoral dos cidadãos com deficiência.

E na sequência, em 2019, dado a inexistência de regulamentação legal a CNE, estabeleceu por deliberação do plenário do órgão, dentro do quadro das suas atribuições, a politica dessa participação dos cidadãos com deficiência nas eleições e na vida politica em geral, criando o programa voto acessível.

O Programa Voto Acessível tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades no exercício da cidadania eleitoral dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo o pleno exercício do direito de voto, enquanto um dos direitos civis e políticos fundamentais, de forma acessível e em condições de segurança 

A execução do programa decorreu durante os últimos 06 meses do ano de 2019 numa fase piloto, tendo a CNE implementado algumas atividades:

Encontro de apresentação do projeto na Federação Cabo-Verdiana das Associações de Pessoas com Deficiência -  FECAD

Neste encontro a Presidente da CNE apresentou oito (8) associações filiadas a FECAD as linhas do programa “Voto Acessível” aprovado pela CNE, conseguindo o compromisso de engajamento na execução do programa, algumas atividades foram desenvolvidas.

Apresentação Publica do programa “Voto Acessível “& Formação Inaugural.

No âmbito da apresentação pública do projeto a CNE além de uma conferencia alusivo ao tema da participação dos cidadãos com deficiência, organizou uma sessão de formação, Curso de Capacitação em Assuntos Eleitorais da CNE para pessoas com diferente tido de deficiência.

Foram contempladas 21 pessoas entre visuais, surdos, motoras e limitação de “fala” durante 2 dias com um curso de capitação em assuntos eleitorais e cidadania da CNE.

A formação teve lugar nos dias 15 e 16 de outubro.

Para garantir o acesso efetivo às informações e compreensão dos conteúdos do programa da formação, a CNE contemplou os formandos surdos e mudos com uma tradutora de linguagem gestual durante todo o curso, disponibilizando também conteúdos em braille para os formandos invisuais.

Disponibilização de informações eleitoral acessível

Produção de Informação Eleitoral acessível

Com vista a tornar as informações eleitorais acessíveis a CNE além de reproduzir conteúdos em áudio, que foi disponibilizado aos formandos, também produziu material de informação em braille para os participantes cegos ou com deficiência visual, sobre o recenseamento eleitoral, legislação eleitoral, constituição da República e certificado de formação para os formandos invisuais em braille.

Criação do Podcast da CNE

Canal de comunicação na plataforma das redes sociais para disponibilização de conteúdos em áudio visuais, visando sobretudo o acesso dos cidadãos com deficiência visual a informações eleitorais acessível.

Foram produzidos conteúdos informativos adaptados para áudio distribuídos nas formações e disponibilizados na internet através do Podcast, com os seguintes assuntos:

  1. Direito de participação política dos cidadãos
  2. Código Eleitoral (CE): artigo 5º, 7º, 212º e 213º;
  3. Constituição da Republica (CR): artigo 1º, 2º, 3º, 4º e 76º;
  4. Guia do cidadão eleitor;
  5. Recenseamento Eleitoral;
  6. Programa voto acessível.
  7. Site específico para pessoas com deficiência visual;
  8. Spot informativo sobre atos eleitorais (Rádio e TV).

O Programa voto acessível, prevê ações e medidas de execução continuada, com vista ao reforço gradual da participação dos cidadãos com deficiência na eleição e durante todo o processo eleitoral, com o objetivo de promover a igualdade politica de todos os cidadãos que compõe a sociedade Cabo-Verdiana.

Uma vez que é uma iniciativa nova na execução das atividades em 2019 país deparamos. Falta de adequação do espaço público e privado para pessoas com deficiência nos possíveis encontros;

Dificuldades na comunicação e falta de feedback dos cidadãos e das em instituições e associações, que compromete a execução das atividades almejadas.

Reservas no engajamento das associações de base comunitária e das ONG´s na planificação e execução das atividades.

O programa voto acessível é uma atividade de execução continuada e para 2020, ano eleitoral, medidas que possam melhorar o acesso das pessoas com deficiência ao voto em condições de segurança e com dignidade foram contempladas no plano de atividade.

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