CNE & FECAD – Federação das Associações de Pessoas com Deficiências

Enquadrado no plano de atividades da CNE, e visando a inclusão de todos os eleitores no processo eleitoral, a Instituição promoveu um encontro com a FECAD – Federação das Associações de pessoas Portadoras de Deficiência com o objetivo de recolher subsídios dos representantes de cada associado, para elaboração e execução de ações de informação, formação e sensibilização dirigidas aos cidadãos portadores de deficiência, tudo para realização de eleições inclusivas e participadas.

No referido encontro teve lugar na sede da FECAD sito em Palmarejo, e a representar a CNE estive a Senhora Presidente, Maria do Rosário Lopes Pereira Gonçalves, acompanhada da Assistente técnica, Margarete Tavares.

Das associações que fazem parte da FECAD, estiveram representadas a ANAPEE CV-Associação Nacional de Apoio à Promoção da Educação Especial em Cabo Verde pelas Senhoras Marize Brandão e Edna Mendes, ACS- Associação de Surdos pela Senhora Maria de Jesus Ribeiro e Senhora Ana Barros -, ADEVIC pelo Senhor Mariano Monteiro, o representante da FECAD Senhor António Pedro Melo e a COPAC – Comitê Paraolímpico de Cabo Verde na pessoa do seu Presidente José Rodrigo Bejarano.

A senhora presidente fez saber que o objetivo da CNE é solicitar a colaboração à FECAD na elaboração de atividades de formação, sensibilização adequadas e adaptadas a cidadãos portadoras de diferentes tipos de deficiência, e diz estar ciente de alguns constrangimentos que restringe ou inviabiliza a participação de cidadãos portadores de deficiência no processo eleitoral e nas eleições em concreto, nomeadamente:

  1. O exercício do voto pelo eleitor invisual, cujo segredo do sufrágio/voto está comprometido;
  2. A acessibilidade para eleitores portadores de deficiência físico, nomeadamente dos cidadãos utilizadores de carros de rodas;
  3. Falta ou inexistência de informações sobre o processo eleitoral e eleições para eleitores surdos e mudos;

A CNE tentou minimizar a insuficiência de informação nas ultimas eleições, com introdução de linguagem gestual nas spots informativos passando na Televisão, tentando ainda remover obstáculos no concernente a acessibilidade às assembleias de votos, mas admite que mesmo assim, algumas mesas de assembleias de votos funcionaram no primeiro andar, devido a insuficiência de edifícios públicos para funcionamento das assembleias de votos, nos termos previsto na Lei.

Avançou ainda, em introduzir boletins em braille nas próximas eleições, mas para tanto será necessária a colaboração da FECAD, pois, que tal implicará investimentos significativos.  As associações presentes agradeceram a iniciativa da CNE, e dispostos na colaboração.

O representante da ADVIC, referiu, que não são formados professores em linguagem gestual, e em braille, por não constar no programa de formação de professores, o que exclui este tipo de pessoas do sistema de educação.

E que a produção de documentos em Braille pode não resolver totalmente o problema, pois, uma parte significativa de deficientes visuais e surdos não são escolarizados.

“Barreiras criadas”, foi mencionado de que como invisual num dos pleitos de 2016 dirigiu-se à Assembleia de voto, onde todos os membros da mesa eram pertencentes da sua comunidade e consequentemente com o conhecimento de que o respetivo é invisual, mas mesmo assim foi-lhe solicitado uma declaração da delegacia de saúde, onde afirmaria que o mesmo é invisual e de que necessita de voto acompanhado. Esta situação para além de o desmotivar à priori para o exercício do seu direito e o acréscimo de se deslocar à delegacia de saúde a fim de conseguir a dita declaração, tarefa que não é fácil devido às limitações na mobilidade como invisual, poderia ser resolvida com uma alteração na legislação permitindo o reconhecimento da deficiência por pelo menos 3 pessoas presentes.

Outro fato mencionado pelo presidente da COPAC é que o acesso tem de estar a par com a mobilidade, pois não adiante criar acesso se o eleitor não tem condições de se deslocar à Assembleia de Votos, propondo disponibilização de viaturas para transportar eleitores deficientes para as respetivas mesas de voto no dia das eleições.

A Senhora presidente esclareceu que algumas mudanças requerem politicas governamentais, especialmente no que tange à educação, pois direito à educação deve ser generalizado, garantindo a inclusão.

A CNE poderá fazer recomendações no sentido de o poder legislativo ser sensível às limitações e constrangimentos originados por deficiência física.

A mobilidade, pode ser melhorada com a transferência de inscrição atempadamente, permitindo que o eleitor seja integrado na mesa de voto mais próximo da sua residência, já que no ato de recenseamento não são identificados os eleitores portadores de deficiência, para efeito de distribuição nos cadernos.

O presidente da COPAC é de opinião que a CNE é frequentemente confundida com politica e partidos e sugeriu uma comunicação menos institucional, menos formal, e mais próxima do eleitorado, principalmente jovens a fim de clarificar a natureza da instituição e sensibilizar para participação nas eleições. E recomenda uso combinado de imagens nas comunicações institucionais, dando oportunidade a jovens de realizarem spot e informações, que poderão ser mais facilmente aceites e compreendidos pelos pares, ou seja, pelos jovens, dando vários exemplos de vídeos realizados por jovens com impactos e visualizações nas redes sociais.

Afirmou que a COPAC está disponível, assim como os atletas do Comitê na produção de vídeos/ spots.

Sendo assim ficou acordado o envio dos seguintes projectos:

  • COPAC que consiste no Campeonato Nacional da COPAC em dezembro no estádio Nacional, e proposta de vídeos em matéria de cidadania e democracia realizada por jovens com deficiência.
  • A ADVIC tem em 15 de outubro o evento denominado “Bengala Branca” em que conta com a parceria da CNE;
  • Da FECAD a proposta da assinatura de um protocolo entre as instituições, que englobará as demais associações;
  • E da ACS o envio do projeto da colónia de férias para análise e colaboração.

Quanto à ANAPEE, a nova direção vai tomar posse no dia 04 de agosto e promete também colaborar com a CNE.

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