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08/10/2021
Forma do envio da documentação necessária ao exercício do voto antecipado e demais correspondências
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Voto antecipado - Documentos para instrução dos pedidos e para o exercício do voto antecipado/Dispensa da formalidade de autenticação
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Pedido de parecer sobre participação do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social em atividades públicas
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08/10/2021
Número de eleitores por caderno eleitoral - Círculo Eleitoral Nacional
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08/10/2021
Designação dos Delegados da CNE para a Eleição do Presidente da República por círculos eleitorais
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08/10/2021
Pedido de esclarecimento do Dr. Hélio Sanches - vigência da norma constante do artº 393 do CE
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08/10/2021
Calendário eleitoral - Presidenciais 2021
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20/04/2021
Deliberação Nº 100 - Delegados dos Partidos Políticos no Território Nacional e no Estrangeiro
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20/04/2021
Deliberação Nº 99 - Delegados de Círculo no Território Nacional e no Estrangeiro
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20/04/2021
Deliberação Nº98 - Queixa do PTS contra a Direção da TCV
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20/04/2021
Deliberação Nº 97 - COVID-19 - Medidas de Prevenção nas Assembleias de Votos
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20/04/2021
Deliberação Nº96 - Regulamentação do procedimento previsto no nº 3 do art.º 246 do C.E. no Estrangeiro
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