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22/03/2021
Deliberação Nº57 - Ponto de situação do recenseamento eleitoral no estrangeiro
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22/03/2021
Deliberação Nº56 - Destino dos boletins de voto sobrantes da votação antecipada
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Legislativa
22/03/2021
Deliberação Nº55 - Entrega dos envelopes contendo o voto antecipado aos Presidentes das mesas das assembleias de voto
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Legislativa
22/03/2021
Deliberação Nº54 - Documentos para instrução dos pedidos e exercício do voto antecipado
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Legislativa
19/03/2021
Deliberação Nº53 - Forma de envio da documentação necessária ao exercício do voto antecipado e demais correspondências
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Legislativa
19/03/2021
Deliberação Nº52 - Pedido de parecer do Presidente em exercício da Assembleia Nacional - Regime Jurídico do Maior Acompanhado
Deliberações
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Legislativa
19/03/2021
Deliberação Nº51 - Queixa do MpD contra a Câmara Municipal do Tarrafal de Santiago
Deliberações
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Legislativa
15/03/2021
Deliberação Nº50 - Queixa do MpD contra a Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago - Violação do art. 97º, n.º7, al. a) do Código Eleitoral
Deliberações
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Legislativa
15/03/2021
Deliberação Nº49 - Pedido de Esclarecimento do Projeto "Emprego, Empregabilidade e Inserção"
Deliberações
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Legislativa
15/03/2021
Deliberação Nº48 - Pedido de Parecer da Presidência da República - participação nos eventos promovidos pela ONG Biosfera e na inauguração da Fabrica de Congelados e Conservas
Deliberações
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Legislativa
10/03/2021
Deliberação Nº47 - Pedido de Parecer/Esclarecimento - Direção Nacional de Orçamento e da Contabilidade Pública - Ministério das Finanças
Deliberações
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Legislativa
09/03/2021
Deliberação Nº46 - Reclamação do MpD sobre a não inclusão de novos recenseados nos cadernos de recenseamento em Angola
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