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11/10/2021
Documentos de identificação do eleitor para a Eleição do Presidente da República - Território Nacional
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Presidenciais 2021
11/10/2021
Queixa da candidatura do Dr. Carlos Veiga contra a candidatura do Dr. José Maria Neves por violação dos limites à propaganda eleitoral - art.106º do CE
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Presidenciais 2021
11/10/2021
Queixa da candidatura do Dr. Carlos Veiga contra a candidatura do Dr. José Maria Neves - Propaganda eleitoral nas redes sociais
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08/10/2021
Repartição dos tempos de antena na rádio e televisão aos candidatos Presidenciais.
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Deliberações
08/10/2021
Queixa da candidatura do Dr. José Maria Neves contra a candidatura do Dr. Carlos Veiga - Afixação de propaganda gráfica -art. 113º do CE.
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Presidenciais 2021
08/10/2021
Queixa da candidatura do Dr. José Maria Neves contra a candidatura do Dr. Carlos Veiga- Por antecipação da campanha eleitoral com atividades "porta-a-porta"
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Presidenciais 2021
08/10/2021
Aprovação do Regulamento do Processo de impressão de boletins de voto.
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Presidenciais 2021
08/10/2021
Queixa da candidatura do Dr. José Maria Neves contra a Comissão de Recenseamento Eleitoral da Praia - Alargamento do prazo do recenseamento eleitoral
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Presidenciais 2021
08/10/2021
Pedido de parecer da RTC sobre publicidade comercial
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Presidenciais 2021
08/10/2021
Queixa da candidatura do Dr. José Maria Neves contra a candidatura do Dr. Carlos Veiga - fixação de propaganda gráfica.
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08/10/2021
Destino dos boletins de voto sobrantes da votação antecipada.
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08/10/2021
Entrega dos envelopes contendo o voto antecipado dos Presidentes das mesas das Assembleias de voto.
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