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02/09/2020
Deliberação Nº8 - Âmbito Temporal da Campanha Eleitoral e Atividades de Pré-campanha
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02/09/2020
Deliberação Nº7 - Pedido de esclarecimento da Direção do PAICV - Staff de apoio da CNE
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02/09/2020
Deliberação Nº6 - Pedido de parecer sobre atos do Governo - Princípio da Neutralidade e Imparcialidade
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02/09/2020
Deliberação Nº5 - Limites à Propaganda Eleitoral - art 106º, n.ºs 4 e 5 do Código Eleitoral
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02/09/2020
Eleição & Covid-19 - Deliberação Nº4
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27/08/2020
Queixa - Deliberação Nº3
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26/08/2020
Designação dos Delegados da CNE por circulo Eleitoral
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26/08/2020
Limites à Propaganda Eleitoral - artº 106, nºs 4 e 5 do Código Eleitoral
Instruções Genéricas
11/08/2020
Recenseamento Eleitoral - Transferência de inscrição por Mudança de Residência
Deliberações
11/08/2020
Pedido de recomendação a Comissão de Recenseamento Eleitoral da Ribeira Grande Ilha de Santiago, para não aceitação de inscrição de cidadãos que não tenham residência habitual no conselho
Deliberações
03/08/2020
Criação da Bolsa de Membros de Mesas das Assembleias de Voto e respectivo Regulamento
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15/07/2020
Criação do Programa "Voto Acessivel"
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