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13/10/2020
Deliberação Nº43 - Ponto de situação da preparação das Eleições de 25 de outubro de 2020 pelo Serviço Central de Apoio ao Processo Eleitoral - Cadernos Eleitorais
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Autárquicas 2020
09/10/2020
Deliberação Nº69 - Código de Conduta para as eleições gerais dos titulares dos Órgãos Municipais de 25 de outubro de 2020 no contexto da Covid-19
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Autárquicas 2020
07/10/2020
Deliberação Nº42 - Queixa do PAICV contra Membro da CRE dos Mosteiros
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Autárquicas 2020
07/10/2020
Deliberação Nº39 - Pedido de orientação do Delegado da CNE Boa Vista - Denúncia anónima
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07/10/2020
Deliberação Nº38 - Queixa do PAICV - Não suspensão de funções por parte do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago
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Autárquicas 2020
07/10/2020
Deliberação Nº37 - Queixa do PAICV - Não suspensão de funções por parte do Presidente da Câmara Municipal de São Filipe
Autárquicas 2020
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07/10/2020
Deliberação Nº30 - Eleitores que não constam dos Cadernos de Recenseamento embora recenseados no prazo legal
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Autárquicas 2020
07/10/2020
Deliberação Nº29 - Queixa da UCID - Distribuição de máscaras e camisolas
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Autárquicas 2020
06/10/2020
Deliberação Nº41 - Queixa do PAICV - Doação de MASCARAS COMUNITÁRIAS à Associação Kelem em Desenvolvimento
Deliberações
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Autárquicas 2020
06/10/2020
Deliberação Nº40 - Queixa do PAICV contra a Câmara Municipal de São Filipe e o seu Presidente - Violação do art. 97º,( n.º 7, al. a) do Código Eleitoral
Autárquicas 2020
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Deliberações
06/10/2020
Deliberação Nº36 - Queixa do MPD contra PAICV - São Filipe/Fogo
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Autárquicas 2020
06/10/2020
Deliberação Nº35 - Pedido de Parecer da CRE São Lourenço dos Órgãos - Tratamento das transferências ou inscrições indevidas
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