A visita teve início com uma apresentação conduzida pelos técnicos da CNE, que deram a conhecer as instalações e o funcionamento deste órgão. Seguidamente, a Presidente da CNE, numa conversa aberta e esclarecedora, abordou aspetos relevantes do processo eleitoral, como o recenseamento eleitoral e a evolução das eleições no país. A sessão revelou-se bastante dinâmica, com os alunos a partilharem os seus conhecimentos e a colocarem questões.

No encerramento da visita, a Presidente da CNE entregou à professora Sandra Pinto, que acompanhava os alunos, um kit de material eleitoral, composto por códigos eleitorais, guias para o cidadão eleitor e panfletos informativos. Este kit destina-se a enriquecer o acervo bibliográfico da escola.

No final, o entusiasmo e a satisfação manifestados pela maioria dos alunos evidenciaram que os objetivos da visita foram plenamente alcançados.

A sessão contou com a participação especial da Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Dra. Maria do Rosário Pereira, convidada a promover a palestra. A Presidente destacou a importância do tema no contexto das celebrações do Dia dos Heróis Nacionais, considerando a sessão uma oportunidade valiosa para reflexão e aprendizado.

Foram abordados diversos assuntos com o objetivo de aprofundar o conhecimento dos alunos sobre a evolução política de Cabo Verde e o significado da independência para o povo cabo-verdiano. Segundo a Dra. Maria do Rosário, “as eleições são um pilar essencial da nossa democracia”. Ela também ressaltou o papel de Amílcar Cabral como expoente máximo da libertação de Cabo Verde e da Guiné, sublinhando a importância do dia 20 de janeiro como um momento de reflexão sobre a democracia, que deve ser constantemente vigiada e protegida para garantir a preservação das conquistas de liberdade.

A transição do sistema de partido único para o multipartidarismo foi outro tema de destaque. A Presidente explicou que essa mudança marcou um novo capítulo na história política de Cabo Verde, promovendo a pluralidade partidária e a abertura política. Ela também enfatizou que o sufrágio universal exige a participação consciente, livre e sem fraudes de todos os cidadãos.

A sessão foi marcada por uma interação significativa entre os alunos, que participaram ativamente com perguntas, opiniões e partilhas de experiências. Ao final, o professor de História Bruno Varela, responsável pelo acompanhamento dos alunos, recebeu das mãos da Presidente da CNE diversos materiais, como o Código Eleitoral, guias para o cidadão eleitor e panfletos informativos. Esses recursos serão disponibilizados na biblioteca da escola para consulta e estudo.

Num comunicado enviado à imprensa, em reação ao vídeo da Senhora Eurídice Tatiana Silva Lopes que circula nas redes sociais, onde alega ter sido ameaçada e intimidada por alguém que se identificou como vice-presidente da CNE, a responsável máxima do órgão de administração eleitoral anunciou que será apresentada uma queixa-crime à entidade competente para esclarecer o caso.

No documento, Maria do Rosário Pereira Gonçalves esclarece à Senhora Eurídice Tatiana Silva Lopes e ao público em geral que o vice-presidente da CNE faleceu há mais de dois anos.

“Assim, o telefonema mencionado é de procedência ilegítima e não foi autorizado por nenhum dos membros nem pela Presidente da CNE. A CNE assegura que serão feitas averiguações no âmbito de uma queixa-crime que será apresentada à entidade competente, visando a identificação e responsabilização dos autores deste ato, que visa manchar a reputação e o bom nome da instituição e dos seus servidores”, destacou.

A Presidente acrescentou que, face à desinformação difundida nas redes sociais sobre este tema, todas as comunicações oficiais da CNE, sobre este e outros assuntos, serão feitas exclusivamente através dos canais institucionais da instituição.

Maria do Rosário Pereira Gonçalves também aproveitou para esclarecer que o pagamento dos MAV em dinheiro foi descontinuado. Atualmente, os pagamentos são realizados exclusivamente por transferência bancária ou cheques bancários.

Por se tratar de um procedimento novo, erros nos NIBs e na identificação dos beneficiários comprometeram a celeridade dos pagamentos junto ao banco comercial responsável. No entanto, a Presidente informa que a totalidade dos MAV com NIB válido, mais de 5.000, já foi paga por transferência bancária.

Para os MAV que ainda não possuem conta bancária, os pagamentos estão a ser feitos, de forma excecional, em dinheiro pelos delegados e na sede da CNE. Segundo ela, restam apenas algumas dezenas de pessoas para concluir o processo.

“A CNE reconhece o valioso contributo dos MAV, bem como de todos os colaboradores eleitorais, e reafirma o compromisso de cumprir integralmente as suas responsabilidades financeiras, como sempre fez”, afirmou Maria do Rosário, lamentando os eventuais transtornos causados por esta primeira experiência.

A Presidente reiterou que a implementação deste novo procedimento tem como objetivo garantir maior legalidade, transparência e rastreabilidade na gestão dos recursos do Estado utilizados pela CNE para o financiamento das eleições.

Por fim, reforçou que a colaboração dos MAV na consolidação deste processo é indispensável, expressando sinceros agradecimentos a todos os envolvidos.

Este resultado, decorre de um pedido de fiscalização da constitucionalidade da norma constante do artigo 1.º da Resolução n.º 87/X/2022, de 30 de dezembro de 2023, apresentado pelo Provedor de Justiça, que considerou que tal prática viola os nºs 1 e 2 do artigo 28º do Código Eleitoral, os quais asseguram a autonomia financeira, patrimonial e a aprovação de um orçamento privativo pela Assembleia Nacional.

O TC, no seu Acordão 120/2024, concluiu que “essa norma viola o princípio da independência da CNE, pois coloca este órgão numa posição de subordinação simbólica e real em relação a um poder do Estado integrado por pessoas que disputam eleições através de partidos políticos”.

O TC acrescenta que, sendo a Assembleia Nacional um órgão político, cujos integrantes são sujeitos diretos das mesmas disputas eleitorais organizadas e fiscalizadas pela Comissão Nacional de Eleições, “esse modelo é, em abstrato, suscetível de facilitar eventuais pressões, intimidações ou tentativas de neutralização desta entidade, ou de proporcionar uma situação em que ela própria se autolimite, tentando apaziguar ou acomodar”.

“Deste modo”, refere o Acórdão, “não se conforma com o princípio da independência, que pressupõe uma liberdade exercida nos termos da lei e que se impõe em relação à boa ou má vontade de qualquer entidade externa. Tal independência não pode depender de concessões de audiências, ações de sensibilização, apelos públicos ou ‘lobbying’ de qualquer natureza”.

Por estas razões, o Tribunal Constitucional entende que “a norma desafiada é desconforme ao princípio da independência da CNE e deve ser declarada inconstitucional, o que convoca uma discussão sobre o alcance e os efeitos dessa decisão”.

Recorda-se que a CNE vinha, desde 2018, invocando a ilegalidade na aprovação do seu orçamento e reivindicando a aprovação de um orçamento privativo, em reforço da sua independência, o que agora foi confirmado.

Leia o Acórdão n.º 120/2024 do Tribunal Constitucional na íntegra através do link abaixo:

Acórdão n.º 120/2024 do Tribunal Constitucional

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) remeteu ao Ministério Público sete das 52 queixas recebidas no âmbito das eleições autárquicas de 01 de dezembro de 2024, por haver indícios de crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral.

Entre as queixas estão a denúncia da UCID contra a Câmara Municipal de São Vicente, acusando um vereador da edilidade de atender munícipes no gabinete para legalização de terrenos durante a campanha eleitoral e  a queixa do MpD contra candidato do PAICV à Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, alegando violação do dever de  imparcialidade e neutralidade com o lançamento do projeto de construção do centro de emergência canina.

Também consta a queixa do MpD contra a Câmara dos Mosteiros por alegado favorecimento da candidatura do PAICV, além da denúncia do PAICV contra a aprovação de subsídios de regresso às aulas.

Outra queixa encaminhada ao Ministério Público é a acusação do MpD em São Vicente contra o candidato da UCID à Câmara Municipal, António Monteiro, e o movimento Sokols, por alegados crimes de calúnia e difamação contra uma candidata do MpD.

No total, são sete queixas envolvendo o uso indevido de bens públicos nas campanhas eleitorais, a violação do princípio de neutralidade e imparcialidade e infrações à lei de propaganda eleitoral.

Entre a marcação da data das eleições e a publicação dos resultados, a CNE recebeu e apreciou um total de 52 queixas, das quais mais de 50% (29) estão relacionadas com a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, seguidas por denúncias de propaganda ilegal.

Quanto à origem das queixas, 26 foram apresentadas pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), 17 pelo Movimento para a Democracia (MpD), quatro pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), uma pela candidatura independente S-SAT e quatro por cidadãos que denunciaram aquilo que consideraram violações do Código Eleitoral.

As queixas remetidas ao Ministério Público constam das deliberações nºs 35, 67, 70, 71, 76, 79 e 84 publicadas no site da CNE.  

“Apelamos ao Governo de Cabo Verde para que seja implementada uma nova base de dados para as eleições de 2026, seja através do tão propalado recenseamento automático ou por meio de um novo recenseamento de base nos moldes atuais”, afirmou a presidente durante a conferência de imprensa de proclamação dos resultados das eleições autárquicas de 01 dezembro de  2024 e balanço do processo eleitoral.

Maria do Rosário Pereira Gonçalves destacou que o sistema informático de gestão e o estado dos cadernos eleitorais estão desatualizados, especialmente devido à alta mobilidade dos cidadãos para fora do território nacional, uma situação que, na sua perspetiva, compromete a integridade, a transparência e a precisão do universo eleitoral.

Por isso, realçou que, sem essa atualização, a CNE não pode assegurar que, em 2026, os cadernos eleitorais apresentem um elevado nível de integridade e veracidade.

“Alertamos para a necessidade de maior atenção ao recenseamento eleitoral, que é a base de um processo eleitoral íntegro e transparente, característico das eleições em Cabo Verde”, apelou, dirigindo-se ao Governo e aos partidos políticos com representação parlamentar.

Outro desafio apontado pela representante do órgão maximo da administração eleitoral em Cabo Verde no balanço do processo eleitoral das autárquicas de 2024 foi a reduzida disponibilidade dos cidadãos para assumirem funções nas mesas de voto.

“Desde 2020, tem-se verificado uma crescente dificuldade nesse processo, amplamente influenciado pela participação dos partidos políticos. O processo de designação das mesas torna-se mais difícil e complexo, sobretudo porque a CNE não o controla na sua totalidade. É necessário rever o Código Eleitoral e reforçar os procedimentos internos para a nomeação dos membros das mesas”, afirmou.

Maria do Rosário Pereira Gonçalves reconheceu a importância de uma reforma eleitoral abrangente, mas defendeu que, no curto prazo, seja feita pelo menos uma revisão parcial do Código Eleitoral, sobretudo nas questões relacionadas ao recenseamento eleitoral e outras normas que, na sua perspetiva, poderiam qualificar e melhorar o processo eleitoral até que se alcance uma reforma mais ampla.

“Parece-nos que o Governo almeja uma reforma do processo eleitoral. Atendendo à complexidade de obter os dois terços necessários para alterações profundas, apelamos para que seja feita uma revisão, ainda que parcial, no Código Eleitoral. Isso já traria melhorias significativas”, concluiu Maria do Rosário Pereira Gonçalves.

Conforme os dados publicados no Boletim Oficial desde o dia 13, dos 351.935 eleitores inscritos a nível nacional, votaram um total de 176.756 eleitores.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) foi o partido mais votado, tanto na Câmara como na Assembleia Municipal. O partido obteve um total nacional de 87.030 votos, correspondente a 50,80% dos votos, e elegeu 98 dos 142 membros da Câmara Municipal. A nível da Assembleia, obteve 85.488 votos, equivalente a 49,94% dos votos, e elegeu 183 dos 350 membros.

O segundo partido mais votado foi o Movimento para a Democracia (MpD), com 72.312 votos (42,21%) e 41 eleitos entre presidentes de Câmaras e vereadores a nível das Câmaras Municipais. Na Assembleia Municipal, o MpD teve 71.447 votos (41,74%) e elegeu 153 eleitos municipais.

A UCID teve 9.280 votos (5,42%) e elegeu dois vereadores na Câmara. A nível da Assembleia, obteve 10.786 votos (6,30%), resultando na eleição de 10 eleitos municipais.

O PTS obteve 640 votos na Câmara e 898 votos na Assembleia Municipal, representando 0,37% e 0,52%, respectivamente, o que não lhe permitiu eleger membros em nenhum dos órgãos autárquicos.

O Movimento Independente Tarrafal de São Nicolau (MITSN) teve 582 votos na Câmara Municipal e 586 votos na Assembleia Municipal (0,34%), o que permitiu a eleição de um vereador e de membros na Assembleia.

O Santa Catarina Sempre e Acima de Tudo (S-SAT) obteve 587 votos na Câmara e 602 na Assembleia Municipal. O movimento Mas Soncente Katem Parada teve 550 votos e 547 votos na Câmara e na Assembleia, respectivamente, representando 0,32% do total dos votantes. O Movimento Autónomo São-Vicentino (MAS) obteve 307 votos para a Câmara e 329 votos para a Assembleia (0,18%). Por último, o Poder das Mulheres e Jovens Resilientes (PMJR) contabilizou 42 votos para a Câmara e 34 para a Assembleia, representando 0,02% do total dos votos válidos.

De acordo com os dados apresentados hoje, um total de 175.177 eleitores registados nos cadernos eleitorais não compareceram nas urnas no dia 1 de dezembro, situando a abstenção em 49,78% a nível nacional.

Do total da abstenção, a presidente da CNE, Maria do Rosário Pereira Gonçalves, destacou as ilhas do Sal, com 57%, seguida de Santa Catarina, com 56,29%, e da Praia, com 55,31%.

A proclamação dos resultados das eleições autárquicas de 2024 foi feita numa conferencia de imprensa que serviu também para fazer o balanço geral de todo processo eleitoral.

O documento, publicado pela Comissão Nacional de Eleições nos termos do artigo 250º do Código Eleitoral e de acordo com as atas e editais das assembleias de apuramento geral, encontra-se no suplemento do Boletim Oficial, I Série, nº 119, de 13 de dezembro de 2024.

https://drive.google.com/file/d/1fG-BTo80uZk22P_Y5QDOXAq2wyGYAcbg/view?usp=drive_link

Os editais com com os resultados do apuramento geral encontram-se afixados em todos os edifícios (Camaras Municipais) onde ocorreram as assembleias de apuramento e confirmam os resultados provisórios divulgados no dia das eleições.

As Assembleias de Apuramento Geral foram integradas pelo Procurador da República na comarca, que as presidiu, pelo Conservador ou Delegado dos Registos no concelho, pelo Delegado da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que desempenhou a função de secretário, pelo Secretário da Assembleia Municipal e pelos Secretários do Tribunal da Comarca.

Os trabalhos dessas assembleias tiveram início às 15 horas do dia 02 de dezembro ou no dia seguinte à realização das eleições, conforme estipulado no artigo 237.º do Código Eleitoral e foram concluídas na madrugada desta quarta-feira, nos municipios de maior dimensao.

Neste momento a Comissão Nacional de Eleições (CNE) está  a trabalhar na eleboração do mapa com os resultados totais das eleições de 01 de dezembro, cuja publicação no Boletim Oficial deve ocorrer entre os dias 11 e 15 de Dezembro de 2024.