Deliberação n.º 4/CNE/2016

Solicitação da Presidência da República

 Por solicitação da Presidência da República de uma Cerimônia de reabertura do Palácio, no próximo dia 21 de Janeiro p.f., a Comissão Nacional de Eleições, deliberou por unanimidade, o seguinte:

 A cerimônia de reabertura do Palácio prevista para o próximo dia 21 de Janeiro enquadra-se na norma prevista na alínea b) do n.º 7 do artigo 97º do CE, pelo que a sua realização está proibida.

 Querendo a Presidência prosseguir com a referida cerimônia de reabertura do palácio esta terá de ser realizada até às 24 horas do dia 19 de Janeiro.

Praia, 14 de Janeiro de 2016.

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