DELIBERAÇÃO n.º 15 LEG / CNE/2016

Assunto: Pedido de Esclarecimento da CRE de Alemanha sobre os meios e formas de expor os cadernos de recenseamento e a possibilidade de solicitar o apoio dos representantes dos partidos políticos na divulgação, tendo em consideração a dimensão da RFA e à dispersão dos cidadãos nas várias cidades alemães.

                                               Reunião plenária de 25/01/2016

Analisa o assunto em epígrafe, plenário deliberou por unanimidade, nos termos que se segue:

- Considerando o disposto no n.º 4, alínea b) do art. 51,º o plenário deliberou por unanimidade dos Membros, no sentido de solicitar as CREs que facultem, em caráter de urgência, os cadernos de recenseamento eleitoral em suporte digital (PDF) aos delegados dos Partidos, por forma a facilitar os procedimentos;

- A CNE recomenda ainda que, além das exposições nas sedes das CREs, onde seja possível, a exposição dos cadernos nos lugares onde funcionaram os postos fixos de recenseamento.

 

Praia aos 26 dias do Mês de Janeiro de 2016.

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