A Comissão Nacional de Eleições é composta por cinco membros, eleitos pela Assembleia Nacional, por uma maioria qualificada de 2/3 dos deputados em efetividade de funções.

A atual comissão é composta um presidente, Juiz de Direito, e quatro cidadãos de reconhecida idoneidade, competência e mérito.

O presidente e o membro secretário da CNE exercem as suas funções a tempo inteiro e em regime de exclusividade.

Os restantes membros da CNE, apenas exercem as suas funções a tempo inteiro e em regime de exclusividade, a partir da publicação do diploma legal que marcar da data das eleições até ao sexagésimo dia anterior a publicação dos resultados.

A Comissão Nacional de Eleições é permanentemente assessorada pelo Director Geral de Apoio ao Processo Eleitoral, por um diplomata designado pelo membro do Governo responsável pela área dos negócios estrangeiros e por um profissional de Comunicação Social designado pelo Membro do Governo responsável pela área da comunicação social.